Contrato De Prestação De Serviços De Software Como Serviço (SaaS) E Gerenciamento De Prontuário Médico Eletrônico

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SaaS) E GERENCIAMENTO DE PRONTUÁRIO MÉDICO ELETRÔNICO

A HEALTH MODE SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 49.001.691/0001-37, com sede na rua Joaquim Floriano, nº 960, sala 03, 10º andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 04534-004, neste ato, doravante denominada simplesmente PLATAFORMA HEALTH MODE.

O CLIENTE, doravante simplesmente denominado "CLIENTE", aceita os termos e condições deste contrato de Prestação de Serviços de Software como Serviço (SaaS) e Gerenciamento de Prontuário Médico Eletrônico, conforme descrito abaixo.

As partes celebram o presente contrato de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas a seguir. O CLIENTE declara que, antes de aceitar os termos deste contrato, leu e entendeu todas as características do plano contratado, e que o plano atende às suas expectativas e está de acordo com todas as informações prestadas, não havendo nenhuma dúvida que possa ser usada para rescisão injusta.

I.                    DO OBJETO E SEU USO

O objeto deste contrato é a prestação de serviços de Software como Serviço (SaaS) ao CLIENTE, permitindo o uso de um software de gerenciamento de prontuário médico eletrônico. Este software oferece uma plataforma digital que facilita o fluxo de informações, serviços e produtos relacionados aos cuidados da saúde dos pacientes.

§ 1º. A licença de uso ora pactuada confere ao CLIENTE o direito intransferível de usar o software objeto deste contrato.

§ 2º. Entende-se por software o conjunto de programas que compõem o sistema no módulo indicado no parágrafo primeiro.

§ 3º. No caso de o CLIENTE adquirir licenças adicionais para ampliar seus serviços, este contrato continuará válido, acrescido ou não de termos aditivos.

§ 4º. O CLIENTE afirma que teve a oportunidade de avaliar o uso e características do referido software, tendo conhecimento de suas funcionalidades, assim como eventuais limitações, caso existentes.

§ 5º. As licenças de usuários que não possuem função de prescrição médica (não prescritores) são concedidas sem custo adicional ao CLIENTE.

II.                  PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os valores e a forma de pagamento referentes aos serviços contratados serão informados por meio de materiais enviados ao e-mail do CLIENTE, disponibilizados no site da PLATAFORMA HEALTH MODE ou outro meio eletrônico de comunicação no momento da contratação.

O CLIENTE poderá adicionar ou remover médicos cadastrados conforme necessário. As licenças que forem adicionadas serão cobradas proporcionalmente na próxima renovação do plano.

Além disso, o CLIENTE poderá contratar pacotes adicionais ao seu plano, cujos custos poderão ser variáveis e serão informados no site da PLATAFORMA HEALTH MODE e no momento da contratação desses pacotes.

III.                USO DA PLATAFORMA

3.1. Para o uso do prontuário médico eletrônico, é obrigatório que o CLIENTE tenha uma conexão de internet, pois, em nenhuma hipótese, o programa licenciado poderá funcionar offline. O desempenho do prontuário médico eletrônico poderá ser afetado em função da qualidade dos equipamentos usados e da conexão de internet.

3.2. O CLIENTE poderá utilizar o prontuário médico eletrônico e suas funcionalidades enquanto perdurar este contrato e desde que esteja adimplente com os pagamentos do plano adquirido, sendo necessário usar login e sua senha, pessoais e intransferíveis.

3.3. Todos os dados e informações coletados e/ou utilizados com o auxílio direto ou indireto do prontuário médico eletrônico, bem como todo o conteúdo gerado em decorrência de seu uso poderão ser usados em suas atividades empresariais, não podendo ser distribuído ou revendidos a terceiros, comprometendo-se a manter sigilo sobre os dados.

IV.               SUPORTE TÉCNICO

4.1. A licença de uso do prontuário médico eletrônico inclui suporte técnico básico e gratuito pelo prazo de validade deste contrato, que será prestado por e-mail (suporte@healthmode.com.br), com resposta em até 3 dias úteis, respeitando os feriados da cidade de São Paulo.

4.2. O serviço de suporte técnico é limitado à solução de questões relacionadas ao uso dos recursos da plataforma.

4.3. Em virtude de determinações do Poder Público, eventos ou acontecimentos extraordinários que impeçam a prestação de serviços, o suporte técnico poderá sofrer interrupções ou atrasos, sem que isso seja considerado uma infração ao contrato;

V.                 MANUTENÇÕES E INTERRUPÇÕES DOS SERVIÇOS

5.1. A PLATAFORMA HEALTH MODE se compromete a envidar todos os esforços para que a plataforma esteja sempre atualizada, segura e livre de erros e falhas que possam acarretar a perda de conteúdo, dados e/ou informações durante o período de sua utilização. Contudo, embora sejam adotadas todas as medidas necessárias para a manutenção dos seus sistemas, poderão ocorrer interrupções ou paradas ocasionais, programadas ou não, como ocorre em qualquer serviço online. Nessas situações, a PLATAFORMA HEALTH MODE não será responsável por qualquer perda ou prejuízo que o CLIENTE possa vir a sofrer em decorrência dos referidos eventos.

5.2. A PLATAFORMA HEALTH MODE se compromete a comunicar, através de avisos, as paradas programadas com ao menos 24 horas de antecedência;

VI.               VIGÊNCIA

Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e concede ao CLIENTE o direito de uso do software de acordo com o plano escolhido, pelo período inicial de um ano. O contrato poderá ser cancelado a qualquer momento por qualquer das partes, mediante aviso prévio por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, através do e-mail suporte@healthmode.com.br. Na ausência de cancelamento, o contrato será renovado automaticamente por iguais períodos de um ano.

VII.             RESTRIÇÕES AO USO DO SOFTWARE

O Software objeto desta é de propriedade da HEALTH MODE SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SAÚDE LTDA e é protegido pelas disposições da Lei 9.609/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade do software.

 §1º. A venda da licença de uso do software ao CLIENTE não implica em cessão de direitos relativos à titularidade do mesmo.

 §2º. É vedado ao CLIENTE praticar engenharia reversa, descompilar, desassemblar, adaptar e/ou modificar, traduzir, desmontar ou efetuar qualquer tentativa de descobrir o código fonte do Software e o modelo da base de dados ou criar trabalhos derivados do mesmo.

 § 3º. É vedado ao cliente  sub-licenciar, alugar, arrendar, fornecer serviços de hospedagem comercial do software; ceder, licenciar ou emprestar a terceiros.

VIII.           RESPONSABILIDADE SOBRE O SIGILO E USO

5.1. O CLIENTE se obriga a proteger o sigilo do acesso ao sistema ora licenciado e a utilizá-lo somente conforme as condições pactuadas. Não poderá, sob nenhuma forma ou fundamento, ceder ou sub-rogar o direito que este contrato lhe confere. O sigilo da senha de acesso ao sistema é de responsabilidade do CLIENTE.

§ ÚNICO - A penalidade por infração a esta cláusula, de que resulte divulgação parcial ou total do sistema, ou a sua utilização indevida, corresponde a multa prevista na lei federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998.

IX.         DO SIGILO DOS DADOS:

A PLATAFORMA HEALTH MODE é resguardada pelo termo de uso e pela política de privacidade, os quais devem ser aceitos no momento do fechamento deste contrato. Em caso de desrespeito a estes termos, o CLIENTE será acionado judicialmente para responder por todos prejuízos que venha a causar.

X.                  DA RESCISÃO

Qualquer uma das partes poderá rescindir unilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista a outra parte qualquer direito a reclamação de ressarcimento financeiro ou indenização, desde que comunicado por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.

XI.                RENÚNCIA DE PREÇOS (DANOS INDIRETOS)

Se o cliente não atingir seu propósito, independentemente de qualquer providência prevista neste contrato, em nenhum caso a PLATAFORMA HEALTH MODE será responsável por qualquer prejuízo, seja ele especial, consequente, indireto ou similar, incluindo lucros cessantes e perda de dados decorrentes da utilização da PLATAFORMA HEALTH MODE

XII.              OUTRAS CONDIÇÕES

Acordam ainda as partes nas seguintes condições:

a. O CLIENTE deverá configurar os equipamentos de acordo com as recomendações mínimas para rodar um sistema web.

b. A PLATAFORMA HEALTH MODE não está obrigada a responder a dúvidas e problemas que puderem ser sanados através de consulta aos manuais que acompanham a PLATAFORMA HEALTH MODE.

c. O CLIENTE declara que leu este contrato e também as Políticas de Uso da Ferramenta que estão na URL - https://healthmode.com.br/politica-privacidade;

d. Nenhuma das PARTES responde pelos insucessos comerciais da outra, nem por reclamações de terceiros, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada de uma PARTE para prejudicar a outra;

e. O sistema poderá ser oferecido de maneira gratuita ao CLIENTE, de acordo com as condições e critérios estabelecidos no site da PLATAFORMA HEALTH MODE e detalhados no Anexo 1 deste contrato. As condições para gratuidade serão informadas e atualizadas no site, e o CLIENTE deverá verificar as regras vigentes no momento da contratação.

XIII.           FORO

As partes elegem o foro da Capital – SP para resolver quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao aceitar os termos e condições de uso no site da PLATAFORMA HEALTH MODE, o CLIENTE concorda plenamente com as disposições deste contrato, não sendo necessária a assinatura manual ou a presença de testemunhas.

ANEXO I

Termos de Gratuidade para Planos Gratuitos

1. Gratuidade do Uso do Sistema

1.1. O CLIENTE, conforme determinado pela HEALTH MODE SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SAÚDE LTDA, terá direito ao uso gratuito do sistema de gerenciamento de prontuário médico eletrônico conforme as regras e condições vigentes informadas no site da PLATAFORMA HEALTH MODE no momento da contratação.

1.2. A gratuidade do uso do sistema está condicionada à continuidade do serviço pela HEALTH MODE SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SAÚDE LTDA durante o período mencionado.

2. Continuidade e Descontinuidade do Serviço

2.1. Caso a HEALTH MODE SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SAÚDE LTDA decida descontinuar o serviço de prestação de prontuário eletrônico antes do término do período de 3 (três) anos, o CLIENTE será comunicado com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

2.2. A comunicação será feita por escrito, através do e-mail cadastrado no sistema pelo CLIENTE, ou outro meio de comunicação previamente acordado entre as partes.

3. Exportação dos Dados

3.1. Em caso de descontinuidade do serviço de prestação de prontuário eletrônico, a HEALTH MODE SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SAÚDE LTDA se compromete a fornecer ao CLIENTE todos os dados cadastrados e gerados no sistema durante o período de uso gratuito.

3.2. A exportação dos dados será realizada de maneira a garantir a integridade e a segurança das informações, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de comunicação da descontinuidade do serviço.

3.3. Os dados serão fornecidos em formato eletrônico e padrão, que permita a importação para outros sistemas de gerenciamento de prontuário médico, conforme especificado pelo CLIENTE e acordado entre as partes.

4. Implementação, Descontinuação de Funcionalidades e Custos Variáveis

4.1. A HEALTH MODE SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SAÚDE LTDA se reserva o direito de implementar novas funcionalidades no sistema de prontuário eletrônico sem prévio aviso.

4.2. Funcionalidades adicionais e funcionalidades que impliquem custos variáveis poderão ser cobradas separadamente dos CLIENTES que estão utilizando o serviço gratuitamente, caso optem por utilizar tais funcionalidades.

4.3. Os custos dessas funcionalidades serão comunicados ao CLIENTE com antecedência, e a utilização dessas funcionalidades será considerada como aceitação dos custos associados.

4.4. Funcionalidades do sistema oferecido no plano gratuito poderão ser descontinuadas, alteradas ou limitadas a qualquer momento, sem aviso prévio ao CLIENTE.

5. Disposições Gerais

5.1. Este anexo faz parte integrante do contrato de prestação de serviços de software como serviço (SaaS) e gerenciamento de prontuário médico eletrônico, não alterando as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato principal.

5.2. Em caso de conflito entre as disposições deste anexo e as do contrato principal, prevalecerão as disposições deste anexo no que tange aos termos de gratuidade.